O livro de Reclamações, enquanto instrumento de cidadania, está regulamentado através de DL n.º 156/2005, de 15 de setembro com as alterações subsequentes e está disponível nos formatos eletrónico e físico.
Para exercer o seu direito de reclamação poderá deslocar-se presencialmente à sede do CSLB ou através da plataforma para o efeito, na hiperligação seguinte:
